Entupimento em imóvel alugado: inquilino ou proprietário paga?

O que diz a Lei do Inquilinato

• O proprietário deve entregar o imóvel em condições de uso e responde por vícios ou defeitos anteriores à locação (art. 22).
• O inquilino deve avisar logo sobre defeitos que cabem ao proprietário consertar (art. 23, IV).
• O inquilino deve reparar os danos causados por ele, por familiares ou por visitantes (art. 23, V).
• Na saída, o inquilino devolve o imóvel como recebeu, salvo o desgaste normal (art. 23, III).

Como isso costuma se aplicar

• Pia com gordura, ralo com cabelo, vaso com objeto: tendem a ser do inquilino.
• Cano quebrado, com inclinação errada ou raiz: tendem a ser do proprietário.
• Problema que já existia antes de você se mudar: tende a ser do proprietário.
• Caixa de gordura que nunca foi limpa antes da locação: pode ser discutida.

O que fazer na prática

1. Avise o proprietário ou a imobiliária por escrito e na hora.
2. Tire fotos e grave vídeos do problema.
3. Em urgência, combine por mensagem quem aciona e quem paga.
4. Peça a quem atender para dizer a causa encontrada, de preferência por escrito.
5. Guarde comprovante e nota do serviço.

A causa só aparece depois

Muitas vezes, ninguém sabe a causa antes de o serviço ser feito. Por isso, ter o que foi encontrado registrado ajuda a decidir quem paga. Veja também o que diz o seu contrato de locação.

Este texto é orientação geral e não substitui um advogado. Em caso de conflito, procure um profissional ou o Procon.